Penal. Viabilidade. Denúncia procedente.

Recebimento de dinheiro decorrente de crime de peculato. "lavagem" ou ocultação de valores.

Penhora de 50 % de imóvel rural, cuja área total corresponde a 8,85 módulos fiscais.

Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.

Indenização. Veículo a ser periciado. Perigo de perecimento no seu estado de conservação.

Viabilidade. Recurso provido. Decisão reformada.

Administrativo. Comprovação de atendimento de requisitos. Viabilidade de cadastro.

Mérito administrativo. Controle de legalidade pelo judiciário. Viabilidade. Adoção da sentença como razões de decidir.

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Recurso em sentido estrito. Exclusão da qualificadora. Viabilidade.

Recurso provido.

Mandado de segurança. Concurso público. Restrição etária. Viabilidade.

Artigo 39, § 2º, da CF/88.

STJ admite concordata suspensiva de empresa com viabilidade de recuperação

É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação.

Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.

Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.

Estudos de viabilidade de hidrelétrica Tapajós podem continuar

STJ derrubou liminar que suspendeu estudos de licenciamento ambiental de usina no Rio Tapajós (PA)

Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade.

Não incidência da imunidade executiva da lei de no 8.009/89.

GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais

O grupo de trabalho terá a finalidade de realizar estudos e elaborar materiais a serem submetidos à Diretoria para oportuna apresentação aos tribunais competentes, na busca da solução das questões que persistem quanto ao tema, especialmente no que se refere à realização de sustentação oral por parte dos advogados e advogadas. 

Ação declaratória. Antecipação de tutela. Precatório. Débitos fiscais. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Viabilidade.

Cartório. Sucessão por concurso público.

Viabilidade jurídica, desde que presentes os requisitos da figura sucessória.

A viabilidade da reprodução assistida no Brasil e os direitos da criança concebida

Por Larissa Delarissa e Mariana Dias.

Direito de família. Guarda e responsabilidade. Menor. Transferência. Avó materna. Viabilidade.

Direito comercial e processual civil. Recurso especial.

Ação monitória embasada em cheque prescrito. Viabilidade. Menção ao negócio jurídico subjacente.

Desembargador autoriza cobrança de tarifa em terminal rodoviário

Cobrança da tarifa seria vital para a viabilidade econômico-financeira do Terminal